Empresa não pode cobrar de trabalhador recolhimento fundiário levantado a maior

Homossexual discriminada em vaga de emprego deve ser indenizada pela empresa

STF recebe ação contra contribuição previdenciária no Estado de Sergipe

Brasil mostrou ser "dono do nariz" ao quitar dívida com FMI, diz Lula

Ofensa em coletivo acaba em acordo no Juizado Especial

CJF vai repassar R$ 255 milhões para o pagamento de precatórios

A autorização para o pagamento dos recursos foi dada ontem (29) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro Edson Vidigal, ao liberar o processo n° 2004160054, que destina a verba a seis órgãos públicos.

Superior Tribunal de Justiça entende possível partilha do FGTS na separação do casal

A decisão é da 2ª seção do STJ.

Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprova fim de contribuição por demissão sem justa causa

Com essa aprovação, o projeto está pronto para ir a votação no plenário do Senado, mas ainda sem data prevista.

Banco indenizará cliente por aplicar dinheiro em fundos de investimento fraudulentos

Aplicações financeiras contêm em seu bojo determinado nível de risco, porém a prática de fraude deveria ter sido detectada, em razão também da expertise da instituição bancária nesse tipo de atividade

Procuradoria acusa ex-funcionário da Caixa por fraude no FGTS

Ação revela que acusado liberou ilegalmente saldo de 28 clientes por comissão

Grave lesão à ordem e economia públicas.

Agravo regimental na suspensão de liminar e de sentença. Pedido de suspensão deferido.

Justiça pede quebra do sigilo de ex-executivos do BB

Decisão faz parte da investigação que apura se o desvio de verbas no mensalão teve atuação de outros gerentes além do ex-diretor de Marketing do banco, Henrique Pizzolato

MPF/TO propõe ação penal contra produtor que obteve financiamento mediante fraude

Condenado anteriormente por crime contra o sistema financeiro, denunciado ocultou registros criminais dos funcionários do Basa para estabelecer o contrato e receber R$ 1 milhão

Pedido de vista suspende julgamento de vereador que apresentou certidão criminal irregular

Pedido de vista do ministro Hamilton Carvalhido, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), interrompeu na sessão plenária desta terça-feira (4) o julgamento de dois recursos propostos por Jaime Debastiani.

Lula: marco regulatório do pré-sal é novo Dia da Independência para o Brasil

O presidente Luiz Ináio Lula da Silva afirmou que o anúncio do marco regulatório do petróleo extraído da camada pré-sal representa um novo Dia da Independência para o Brasil.

Parcelamento de dívida patronal junto à Caixa não afasta direito do trabalhador de sacar FGTS

De acordo com a decisão da 6ª Turma do TRT-MG, o Termo de Confissão de Dívida firmado entre o empregador e a Caixa não afasta o direito do trabalhador de sacar o saldo do FGTS ao final do contrato, principalmente se o Termo contém cláusula expressa prevendo essa situação.

Editora de Lista Telefônica condenada por violar direito autoral

Universidade consegue afastar penhora de créditos vinculados ao Fies

Para a 4ª Turma, os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação são impenhoráveis.

Sancionada lei que cria nova aposentadoria para servidores

Os novos servidores federais não terão mais a garantia de aposentadoria integral com valores acima do teto do Regime Geral da Previdência Social

Turma decide que Santander pagará diferenças a aposentados de instituições adquiridas

A decisão foi unânime.